Publicado por: vmantas | 27 de Novembro de 2010

Domínio Público


Agora que a economia portuguesa atravessa grave crise, provavelmente mais grave do que aquela a que nos temos vindo a habituar, é necessário rever muitas das práticas correntes.

Em particular, existem sectores onde a aplicação de pequenas alterações podem estimular a economia de forma sustentada e com impactos tanto no imediato como a longo prazo.

Como é sabido a carga fiscal em Portugal não é pequena. Uma das justificações frequentemente dadas para os valores exigidos (ou extorquidos) aos cidadãos assenta na necessidade de fornecer serviços aos cidadãos. O financiamento desses serviços no entanto continua a ser pago pelos cidadãos, como é fácil de comprovar sempre que se torna necessário obter algum serviço – ainda que simples – do aparelho estatal. Assim, no final, os Portugueses acabam por pagar duplamente, por via de impostos directos ou indirectos e ao utilizar os serviços quando deles necessitam (ou são forçados a necessitar).

Se em certos casos se pode compreender o princípio do utilizador-pagador noutros qualquer justificação é no mínimo, difícil.

Como se entende que em Portugal o produto do trabalho de funcionários públicos possa estar sujeito a limitações de utilização? Como podemos entender que dados, imagens, textos ou qualquer outro material produzido em institutos públicos, museus, câmaras municipais ou qualquer outra entidade estatal não seja livremente distribuído?

Admitimos que possam existir custos associados à entrega desses materiais, podendo esses ser cobrados aos cidadãos. Mas a cobrança de valores como se de uma empresa se tratasse, quando são os impostos já pagos que permitem e justificam a actividade dessas instituições?

Os Portugueses estão a ser roubados diariamente pelo Estado, entidade essa que falha em perceber como uma política de introdução de todos esses conteúdos no domínio público (à semelhança do que se passa nos Estados Unidos da América) estimula a economia e favorece a introdução de valor acrescentado ao que foi originalmente criado.

Imaginemos o seguinte caso. Um cidadão tem o objectivo de criar um portal dedicado a uma região do interior. Nele quer inserir fotografias do património existente, mapas para ilustrar que sítios visitar e ainda incluir uma resenha histórica do concelho. Para tal, o nosso cidadão tem um orçamento.

No Portugal de hoje, o nosso cidadão, terá de pagar os dados geográficos ao Instituto Geográfico (entenda-se que são dados existentes e prontos para distribuição, bastando a sua colocação no website do Instituto, também já existente). Depois terá de pagar as fotografias das peças arqueológicas ao museu local financiado pelos seus impostos (por vezes a valores tão extraordinários como 100 euros / fotografia). Depois a resenha, para a qual uma publicação da câmara municipal, disponível no website da autarquia, era perfeita, está também protegida, tendo que ser escrita uma carta a solicitar a autorização (que possivelmente dependerá da boa-vontade e relações pessoais do cidadão que por esta hora já está arrependido de se ter metido no projecto). Por fim o cidadão empreendedor começa a fazer contas. Como já gastou grande parte do seu orçamento com o Estado (com coisas que nos Estados Unidos seriam gratuitas ou seja, o equivalente americano terá gasto zero dólares) o nosso Português opta por construir ele próprio o website, uma vez que já não tem orçamento para pagar a um profissional. Como é óbvio, muitas das ideias originais perdem-se por falta de capacidade técnica.

Que resultado podemos esperar depois de todo este esforço e ‘investimento’??

O domínio público é um investimento na economia e serve para atenuar o impacto da carga fiscal sem custos associados que reduzam o valor deste princípio.

O Estado não tem o direito de cobrar qualquer valor sobre aquilo que produz com o dinheiro dos cidadãos. Tão pouco os funcionários públicos têm qualquer direito sobre aquilo que produzem em horário de trabalho, produtos esses pagos por todos nós.

Em sumário o domínio público de materiais produzidos pelo Estado favorece:


1. Criação de conhecimento;

2. Acesso a materiais que apoiem a educação;

3. Favorece a concorrência justa e estimula a economia. Reduz o impacto da carga fiscal e favorece a criação de emprego;

4. Promove o acesso à cultura e artes;

5. É um dos fundamentos da democracia e da justiça, impedindo que o Estado se regule por regras distintas ou impeça que os cidadãos acedam e utilizem ao que por eles foi pago.



Domínio Público da produção estatal

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