Publicado por: vmantas | 13 de Novembro de 2010

Presidencialismo e Círculos Uninominais: um passo em frente em direcção à verdadeira democracia


O PSD apresentou recentemente uma proposta de revisão constitucional que alguns consideraram radical. Pouco tempo depois outros partidos seguiram o exemplo optando frequentemente por conceitos diametralmente opostos aos defendidos pelos sociais-democratas. A análise comparada dos textos permite antecipar dificuldades na obtenção de entendimentos em algumas das áreas onde as alterações são fundamentais.

No entanto, considerar qualquer uma destas propostas como uma alteração radical à Constituição é no mínimo exagerado se não mesmo hiperbólico.

A verdadeira – e necessária – alteração da Constituição passa por criar uma nova que reflicta verdadeiramente os interesses e objectivos nacionais.

Não me querendo alongar em considerações sobre o conteúdo da lei fundamental que hoje temos, importa focar dois aspectos que me parecem fulcrais. A introdução do sistema presidencialista e dos círculos uninominais e a remoção de impedimentos à realização de referendos sobre a questão de regime.

Porquê o presidencialismo? Em linhas gerais, porque não há necessidade de uma dicotomia entre Presidente e Primeiro-ministro. Em concreto, a análise da dissolução da Assembleia no consulado de Santana Lopes revela como é frágil o papel de primeiro-ministro quando este não é na verdade eleito directamente. Os portugueses elegem os deputados e posteriormente a maioria na Assembleia (em teoria) é convidada pelo Presidente a formar governo. Ora, não seria mais democrático a eleição directa do Primeiro-ministro e deixar a Assembleia da República ser eleita em momento distinto? Sendo o Primeiro-ministro e a Assembleia eleitos em momentos e sufrágios diferentes, não se torna o papel do presidente um pouco irrelevante?

A irrelevância do Presidente neste contexto decorre do facto da fiscalização e eventual remoção do primeiro-ministro passar a caber à Assembleia (embora apenas em condições extremas de comprovada incapacidade e que devem ser estipuladas e restringidas de forma a evitar a instabilidade constante). Considerando um mandato de quatro anos para o Primeiro-ministro e igualmente de quatro anos para os deputados, é possível que a eleição de ambos se processe alternadamente a intervalos de dois anos. Ou seja, se a eleição do Primeiro-ministro ocorresse em 2010 (com mandato até 2014), os deputados seriam eleitos em 2012 (com mandato até 2016).

Esta alternância poderia introduzir uma ‘fiscalização democrática’ do trabalho do executivo (liderado agora pelo Presidente de Portugal – e não apenas da república!), uma vez que dois anos após a sua eleição, a ida do país às urnas apoiaria – ou puniria – a acção governativa do governo, podendo alterar os equilibrios de poder e forçando negociações que deixariam naturalmente de decorrer com o actual drama hoje a elas associado.

Isto leva-nos a outra questão. É urgente a introdução de círculos uninominais, calculados com base na distribuição dos cidadãos nacionais no território. Este sistema, em que o eleitor vota num candidato bem definido, e não nas listas hoje existentes, permite um reforço da relação entre eleitor e eleito. O registo de voto e comportamento do deputado passa a estar sob o escrutínio da população e os seus interesses terão de ser acautelados sob pena de, uma vez mais, serem democraticamente punidos na próxima corrida eleitoral. Aqui, o papel da imprensa regional torna-se ainda mais marcante, na difusão dos comportamentos e intenções dos deputados. Reforça-se assim a intervenção política a nível local.

Também a impossibilidade de os partidos exigirem estatutariamente a ‘disciplina de voto’, medida profundamente anti-democrática e a impossibilidade de substituição de deputados a meio do seu mandato (introduzindo-se eleições intercalares para substituição até final do mandato) são medidas que importa introduzir.

Olhando para o mapa eleitoral actual, não é possível acreditar que tal medida levasse a um reforço do bipartidarismo. Na realidade é provável que o inverso sucedesse, nomeadamente se os independentes ganhassem também a possibilidade de apresentar candidaturas a deputado, como a verdadeira democracia assim exige.

Assim, passaríamos a ter um sistema verdadeiramente representativo que poderia acautelar os interesses das populações, garantir o acesso aos cargos públicos e simultaneamente simplificado pela atribuição das funções executivas ao Presidente.

Os monárquicos que seguem este blog podem estar a perguntar-se a razão da defesa de tal sistema. Pois, a existência de um Presidente que mantém poderes políticos em simultâneo com um primeiro-ministro com funções executivas é um dos entraves a uma possível restauração. Na eventualidade da instauração de um sistema presidencialista, a figura do rei enquanto representante de Portugal e garante da continuidade histórica poderia facilmente ser introduzida assim que estivessem reunidas as condições políticas – hoje claramente ausentes numa sociedade que embora não seja intrinsecamente republicana não é também monárquica.

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